Em um momento de desafios fiscais e de novas responsabilidades para as administrações municipais, prefeitos e prefeitas de Pernambuco se reúnem na próxima segunda-feira (3), em assembleia extraordinária convocada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O encontro, que será realizado das 9h às 13h, na sede da entidade, deve concentrar debates sobre pautas com impacto direto na gestão dos municípios.
Entre os principais temas está o Tema 1.308 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estende o pagamento do piso nacional do magistério aos professores temporários da educação básica pública. A decisão tem mobilizado gestores municipais em todo o país, diante dos reflexos financeiros que poderá provocar nos cofres das prefeituras.
Outro ponto de destaque será a discussão sobre a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE), tema que também desperta preocupação entre os municípios em razão dos possíveis efeitos sobre a estrutura previdenciária e o orçamento das administrações locais.
A assembleia contará ainda com apresentações do presidente da Amupe, Pedro Freitas, do consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Stranz, e do superintendente da Sudene, Francisco Ferreira Alexandre, que abordará as perspectivas da Ferrovia Transnordestina e os reflexos do empreendimento para o desenvolvimento regional.
Na reta final do encontro, os gestores receberão informes sobre o novo cronograma de aplicação dos recursos da Compesa, a parceria entre Amupe e CPRH para o licenciamento ambiental, o convênio firmado com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) sobre o ISS dos cartórios e as ações previstas pelo programa Amupe Capacita.
A expectativa é de que a reunião sirva para unificar o posicionamento dos prefeitos pernambucanos diante de temas que deverão dominar a agenda municipalista nos próximos meses e orientar o diálogo com os governos estadual e federal.
