Pedro Augusto/Blog Capital
A Prefeitura de Caruaru vem intensificando as fiscalizações para garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 7.411/2025, que estabelece regras para intervenções realizadas por concessionárias e empresas em vias públicas, calçadas e demais espaços urbanos do município.
A legislação, sancionada em 22 de outubro de 2025, passou a determinar critérios mais rigorosos para abertura de ruas, execução de obras e recomposição do pavimento por empresas responsáveis por serviços como abastecimento de água, energia elétrica, gás e telecomunicações.
A medida busca ampliar o controle sobre serviços executados por concessionárias como Neoenergia Pernambuco, Compesa e outras empresas que realizam manutenções e obras em vias públicas, especialmente em casos envolvendo aberturas de valas, recomposições asfálticas inadequadas, afundamentos e atrasos nas conclusões de reparos.
Nos últimos dias, moradores têm observado ações práticas da gestão municipal voltadas ao cumprimento da norma. Exemplos dissos foram as instalações de placas e controles em pontos estratégicos da cidade, como no bairro Cidade Jardim (foto), indicando monitoramento e reforço nas fiscalizações das intervenções urbanas. Neste caso específico, a sinalização fez referência a serviço de responsabilidade da Compesa.
A lei foi proposta pelo prefeito Rodrigo Pinheiro, por meio do Projeto de Lei nº 10.287/2025, e concede ao município respaldo para exigir autorização prévia, fiscalizar intervenções, notificar irregularidades e aplicar penalidades administrativas em caso de descumprimento das exigências legais.
Além das instalações das placas, a Prefeitura já havia promovido reuniões com concessionárias para alinhar procedimentos e cobrar adequações imediatas nos serviços realizados em ruas e avenidas da cidade.
Com as intensificações das ações, a expectativa é reduzir transtornos causados por intervenções mal executadas e garantir maior qualidade nas recuperações das vias após obras realizadas por empresas prestadoras de serviços essenciais.
